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Atenção trabalhador!

O Sindesauvel acompanha juntamente com a CNTS e o Forum Nacional da Enfermagem, as mobilizações para intensificar a aprovação da PEC 19/2024.

O senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou, na quarta-feira, dia 11, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o parecer favorável à PEC 19/2024, que estabelece que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período.

No parecer, o senador destacou que a PEC busca garantir condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade desses profissionais. “Essa iniciativa se justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho realizado, caracterizado pela exposição a ambientes insalubres e por demandas físicas e emocionais intensas decorrentes da alta complexidade das funções. Isso exige, por conseguinte, uma abordagem legislativa diferenciada e protetiva”, afirma o relatório do Senador.

Reajuste anual – Sobre o reajuste anual do piso, o Senador Contarato argumentou que a medida é fundamental para evitar a defasagem do piso salarial nacional, aprovado pelo Congresso em 2022.

A mobilização da categoria para pressionar os senadores e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União/AP), a pautar o relatório para votação na Comissão, é fundamental.

Parlamentares, a Enfermagem conta com o apoio de vocês para garantir valorização, reconhecimento e dignidade à categoria. É hora de pressão total da categoria pedindo a aprovação da PEC.

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